• Construção do prognóstico do valor do passivo tributário.   

• Elaboração da tese para que seja iniciado o processo de transação tributária com o objetivo de extinguir os débitos, elaboração da proposta de acordo/transação e acompanhamento das negociações junto ao Fisco.  

• Defesa administrativa perante os processos administrativos fiscais, com o intuito de extinguir ou reduzir as multas e juros aplicados nas autuações fiscais. 

• Defesa em execução fiscal perante os Tribunais de Justiça do país para reduzir o valor da multa e dos juros aplicados ao caso, assim como analisar a possibilidade de extinção do débito. 

Administrativa:

• Apuração de eventuais créditos decorrentes de recolhimentos a maior realizados pelo Contribuinte bem como a recuperação dos créditos identificados, mediante Pedidos de Restituição junto à Receita Federal do Brasil. 

Judicial:

• Ingressar com medida judicial, com objetivo de não recolher determinado Tributo, assim como para recuperar os valores indevidamente recolhidos. 

• Nossos serviços compreendem a atuação no contencioso fiscal (judicial e administrativo), com foco em assessoria de Empresas, ajuizamento de ações, recursos e acompanhamento de processos por meio da elaboração  de memoriais, despachos, audiências nos Tribunais de Justiça do país, Conselho de Administração de Recursos Fiscais – CARF e nas Secretarias de Fazenda dos Estados – SEFAZ.  

• Atuação no contencioso administrativo e judicial apresentando impugnações e recursos, com o intuito de extinguir ou reduzir as multas e juros aplicados nas autuações fiscais.  

Análise especializada das questões fiscais, identificamos os possíveis casos de irregularidades para reduzir sua carga tributária. 

Esclarecimento sobre as leis que podem te ajudar a reduzir seus custos. Não queremos que você faça nada fora das normas. Por isso, detalhamos todos os procedimentos necessários para realizar a operação para garantir que você tenha total consciência do processo. 

Identificar o regime de tributação mais eficaz para as atividades desenvolvidas pela Empresa, abrangendo também as orientações quanto aos procedimentos a serem adotados para o enquadramento.  

• Nossa equipe é composta por profissionais altamente qualificados e experientes no setor do agronegócio, prontos para fornecer soluções jurídicas personalizadas para atender às necessidades específicas de cada cliente. Entre as soluções que oferecemos estão:

  • Elaboração de contratos para compra e venda de produtos agrícolas (Ativo Biológico e Produto Agrícola, Estoques de Produtos Agrícolas, Ativo Imobilizado).

  • Assessoria e elaboração de Contrato de Arrendamento ou Contrato de Parceria. 

  • Consultoria sobre questões contábeis que envolvem a tributação da  Propriedades para Investimento e contabilização do leasing. 

  • Planejamento Tributário - Escrituração IRPF ou IRPJ. 

  • Assessoria sobre Método de Aquisição - identificação do adquirente, determinação da data de aquisição, reconhecimento e mensuração dos ativos identificáveis adquiridos, dos passivos assumidos e das participações societárias de não controladores na adquirida, reconhecimento e mensuração do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) ou do ganho proveniente de compra vantajosa.

  • Constituição e reestruturação de Empresas agrícolas que envolve o fornecimento de soluções jurídicas para minimizar impactos ambientais.